1. Quem somos
O MDP Resolve é uma plataforma de intermediação e gestão de contratação de serviços que conecta clientes a profissionais e empresas cadastradas, especialmente na Região do Litoral Oeste/Vale do Curu do Ceará.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o controlador dos dados tratados pela plataforma é:
- Nome empresarial: 40.601.735 MAYCON DOUGLAS MELO PAULINO
- Nome fantasia: Grupo MDP / MDP Tech / MDP Resolve
- CNPJ: 40.601.735/0001-95
- Endereço: 10TV FRANCISCO RAFAEL VASCONCELOS, 998, Buenos Aires, Amontada-CE, Brasil
- E-mail de privacidade: [email protected]
- WhatsApp/telefone: (88) 8162-0633
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a:
- clientes que buscam, solicitam, contratam e avaliam serviços;
- profissionais ou empresas que oferecem serviços e enviam propostas;
- visitantes das páginas públicas da plataforma;
- usuários do PWA e do aplicativo Android baseado em WebView;
- administradores e pessoas autorizadas a operar o painel do MDP Resolve.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu esta Política. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e poderá ser retirado nos limites da legislação.
3. Quais dados pessoais tratamos
4. Permissões do dispositivo
O aplicativo poderá solicitar as seguintes permissões:
| Permissão | Por que é utilizada | Quando é acessada |
|---|---|---|
| Câmera | Tirar foto de perfil, anexar imagens do serviço, enviar documentos e realizar selfie de verificação. | Somente após ação do usuário ou quando uma funcionalidade solicitar a câmera. |
| Fotos e arquivos | Selecionar imagens e documentos escolhidos pelo usuário para cadastro, solicitação, comprovação ou chat. | Por meio do seletor do sistema; o acesso deve se limitar aos arquivos escolhidos. |
| Localização aproximada ou precisa | Encontrar profissionais próximos, calcular distância, definir raio de atendimento e acompanhar deslocamento quando habilitado. | Quando o usuário usa busca, fica online ou ativa recurso de localização. |
| Notificações | Informar novos pedidos, propostas, mensagens, mudanças de status, aprovações e avisos administrativos. | Após autorização do usuário nas configurações do dispositivo. |
| Internet e estado da rede | Carregar a plataforma, sincronizar dados, enviar arquivos e receber atualizações. | Durante o uso do aplicativo. |
O usuário pode revogar permissões nas configurações do aparelho. Algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis ou funcionar de forma limitada sem essas permissões.
5. Para que utilizamos os dados
- criar, autenticar e manter contas de clientes e profissionais;
- verificar identidade, documentos e situação cadastral de profissionais;
- publicar e gerenciar perfis profissionais;
- permitir a criação de solicitações e o envio de propostas;
- encontrar profissionais compatíveis por serviço, disponibilidade, distância e região;
- calcular distâncias e permitir acompanhamento do atendimento;
- viabilizar chat, envio de fotos, localização e confirmação de chegada;
- registrar aceite, andamento, conclusão, cancelamento e avaliação do serviço;
- emitir notificações web e notificações nativas pelo aplicativo Android;
- administrar planos, comissões, cobranças, faturas e pagamentos;
- prevenir fraude, uso indevido, contas falsas e riscos à segurança;
- atender suporte, reclamações, solicitações e exercício de direitos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e judiciais;
- melhorar desempenho, usabilidade, estabilidade e segurança da plataforma;
- produzir métricas agregadas e relatórios internos sem identificar indevidamente os usuários.
6. Bases legais utilizadas
Dependendo da atividade, o tratamento poderá se apoiar em:
- execução de contrato e procedimentos preliminares: cadastro, solicitação, proposta, contratação, chat e atendimento;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros, obrigações fiscais, resposta a autoridades e prevenção de ilícitos;
- legítimo interesse: segurança, prevenção à fraude, melhoria da plataforma, suporte e comunicações relacionadas ao serviço, com avaliação dos direitos do titular;
- exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- consentimento: quando exigido, especialmente para permissões opcionais, determinadas comunicações e tratamentos que não tenham outra base adequada;
- proteção do crédito: quando aplicável a cobranças e prevenção de inadimplência, nos limites legais.
7. Perfis públicos, reputação e avaliações
Para facilitar a contratação, determinadas informações de profissionais podem ficar visíveis a clientes, como nome ou nome profissional, foto, descrição, cidade/estado, serviços, preço-base, avaliações, média de notas e situação de verificação.
Documentos de identidade, CPF/CNPJ completos, selfies de verificação, dados internos de análise e informações financeiras não devem ser exibidos publicamente.
Avaliações e comentários devem refletir experiências reais. O MDP Resolve poderá moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole regras, direitos de terceiros, a lei ou a segurança da comunidade.
8. Localização e acompanhamento do atendimento
A localização é usada para encontrar profissionais próximos, calcular distâncias, limitar o raio de busca e apoiar o acompanhamento do serviço.
- o cliente pode informar ou permitir a localização associada à solicitação;
- o profissional pode compartilhar sua localização quando estiver online ou em deslocamento;
- a localização pode ser atualizada periodicamente durante a funcionalidade ativa;
- a localização não deve ser usada para vigilância fora das finalidades do atendimento.
9. Chat, fotos, selfies e documentos
O chat permite comunicação entre cliente e profissional e pode conter texto, imagens, localização e mensagens de sistema. O conteúdo pode ser armazenado para execução do serviço, segurança, suporte, prevenção a fraude e resolução de conflitos.
Profissionais podem enviar documentos de verificação e selfie quando ficam online ou passam por análise cadastral. Esse material deve ser acessado apenas por pessoas autorizadas e usado para verificação, segurança e cumprimento das regras da plataforma.
Ao enviar fotos, documentos ou mensagens, o usuário deve evitar dados excessivos e garantir que possui autorização para compartilhar dados de terceiros que apareçam no conteúdo.
10. Notificações web e nativas
O MDP Resolve usa notificações para avisar sobre eventos importantes, como:
Para isso, podemos armazenar endpoint de Web Push, chaves de assinatura ou token FCM, identificador do usuário, plataforma, modelo do aparelho, versão do aplicativo e última atividade.
O usuário pode bloquear notificações nas configurações do navegador ou do aparelho. Avisos essenciais ainda poderão aparecer dentro da própria plataforma.
11. Pagamentos, taxas, comissões e financeiro
Para profissionais, a plataforma poderá administrar planos, comissões por serviço, faturas e respectivos estados de pagamento. Podem ser tratados:
- valor do serviço e valor acordado;
- comissão, plano, vencimento e situação da fatura;
- identificador do pagamento e dados de conciliação;
- registros de tentativas, confirmações, estornos ou cancelamentos;
- dados fiscais necessários ao cumprimento de obrigações legais.
Quando um provedor externo processar a cobrança, ele poderá tratar dados conforme sua própria política de privacidade e seus termos. O MDP Resolve recebe apenas as informações necessárias para confirmar e administrar a transação.
13. Com quem podemos compartilhar dados
Os dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com:
- clientes e profissionais: para apresentação de perfis, propostas, contratação, chat, localização e execução do serviço;
- equipe administrativa autorizada: para suporte, aprovação, segurança, auditoria, financeiro e moderação;
- Firebase/Google: para geração e entrega de notificações nativas;
- provedores de Web Push: para entrega de notificações do PWA;
- provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail e infraestrutura: para operação técnica;
- provedores de mapas e geolocalização: para exibição cartográfica e cálculo de contexto geográfico;
- provedores de pagamento: para processar cobranças e confirmar transações;
- consultores, contadores, advogados e auditores: quando necessário e sob dever de confidencialidade;
- autoridades públicas: mediante obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos;
- sucessores empresariais: em reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, com preservação dos direitos aplicáveis.
O MDP Resolve não vende dados pessoais a anunciantes.
14. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, incluindo serviços de nuvem e notificações. Nessas situações, o MDP Resolve buscará utilizar fornecedores com medidas de segurança e mecanismos compatíveis com a legislação brasileira aplicável.
15. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais, prevenir fraudes e exercer direitos.
| Categoria | Critério geral de retenção |
|---|---|
| Conta e cadastro | Enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após seu encerramento para obrigações e defesa de direitos. |
| Solicitações, propostas e serviços | Durante a relação contratual e conforme prazos legais, fiscais e de resolução de conflitos. |
| Chat, fotos e localização | Pelo tempo necessário ao atendimento, segurança, suporte e resolução de disputas, com redução ou eliminação quando possível. |
| Documentos de verificação | Enquanto necessários para verificação, prevenção de fraude e obrigações aplicáveis. |
| Tokens de notificação | Enquanto válidos e vinculados a um dispositivo ativo; tokens inválidos podem ser desativados ou eliminados. |
| Financeiro e auditoria | Conforme obrigações legais, contábeis, fiscais, segurança e defesa de direitos. |
Quando não houver mais finalidade legítima, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando a lei permitir ou exigir.
16. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo:
- uso de HTTPS e conexões seguras;
- senhas armazenadas por hash, sem conservação da senha em texto simples;
- controle de sessão e autorização por perfil;
- consultas parametrizadas ao banco de dados;
- validação de tipos e tamanhos de arquivos;
- nomes aleatórios para arquivos enviados;
- controle de acesso administrativo e registros de auditoria;
- tokens e chaves de notificação protegidos;
- backups e monitoramento, quando aplicáveis;
- restrição de acesso a documentos e informações sensíveis.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação, correção e comunicação aos titulares e à autoridade competente, quando exigido.
17. Correspondência, ranking e decisões automatizadas
A plataforma pode ordenar ou selecionar profissionais com base em critérios como serviço cadastrado, distância, disponibilidade, situação de aprovação, avaliação e valor-base. Também pode limitar o envio de oportunidades a profissionais compatíveis.
Esses mecanismos auxiliam a busca, mas a escolha final do profissional e a aceitação de propostas são realizadas pelos usuários. Caso uma decisão automatizada produza efeito relevante sobre o titular, ele poderá solicitar informações e revisão nos termos aplicáveis.
18. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
- informações sobre compartilhamentos;
- informações sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular;
- revisão de decisões automatizadas, quando cabível;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
Para segurança, poderemos pedir confirmação de identidade antes de responder. Algumas solicitações podem ser limitadas quando houver obrigação legal, necessidade de preservar direitos de terceiros, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.
19. Crianças e adolescentes
O MDP Resolve é destinado a pessoas com capacidade para contratar serviços. Contas de menores de idade não devem ser criadas sem a participação e autorização do responsável legal.
Caso seja identificado tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, o responsável legal poderá entrar em contato para análise e adoção das medidas cabíveis.
20. Links e serviços de terceiros
A plataforma pode conter links ou integrações com mapas, provedores de pagamento, lojas de aplicativos, páginas externas e outros serviços. Esses terceiros possuem políticas próprias, e o MDP Resolve não controla integralmente seus tratamentos.
Recomendamos que o usuário leia os termos e políticas desses serviços antes de fornecer dados.
21. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir novas funcionalidades, mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de segurança. A versão vigente será disponibilizada na plataforma, com a data da última atualização.
Quando a mudança for relevante, o MDP Resolve poderá comunicar o usuário por aviso no aplicativo, e-mail, notificação ou outro canal apropriado.
22. Contato e encarregado pelo tratamento
Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:
- Canal de privacidade: [email protected]
- WhatsApp/telefone: (88) 8162-0633
- Encarregado ou responsável: Maycon Douglas
- Endereço para correspondência: 10TV FRANCISCO RAFAEL VASCONCELOS, 998, Buenos Aires, Amontada-CE, Brasil